Carta de uma Travesti Futura Jurista para Estudantes de Direito

Carta de uma Travesti Futura Jurista para Estudantes de Direito
O Direito à Cidade, os Espaços de Poder e a Transdemocracia
Por Maria Léo Araruna*

11 de setembro de 2016. Em plena luz do dia, na cidade de Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro, uma tentativa de descarte acontece. Um vídeo mostra três homens, rodeados de curiosos em silêncio, praticando uma conduta higienista. Atacam uma travesti desmaiada, inconsciente. Utilizam para isso um instrumento de dor – um pedaço de madeira −, e a própria força física da masculinidade cisgênera. Enquanto os constantes chutes no rosto, nas costas e na barriga acontecem, a irmã da vítima tenta protegê-la a todo custo. Sua voz é a única que ecoa piedade naquele cenário político. O vídeo termina. Mais um corpo trans estendido no chão.

Esse fato não é um fragmento só de violência transfóbica, ou só mais um conto de misoginia à brasileira. Essa pequena história é um parágrafo de nossa Democracia inacabada. Uma Democracia frouxa que não escuta gritos e demandas de corpos-margem, de corpos-periferia. Sempre foi assim. E, agora, com a era do Golpe, enuncia-se uma distância maior entre nós e eles, os detentores do Poder e do Saber.

A sequência de imagens do vídeo que relatei se fundiram com noções que já vinha coletando, a partir da minha realidade enquanto pessoa trans. Ao ver aquelas cenas entendi de vez que há dois territórios que não podem se encontrar. O território corporal de bichos feios, perversos e promíscuos que são as travestis, e o território urbano, das cidades; o espaço público do transeunte.

Não é permitido à travesti mostrar-se, transitar livremente pela cidade. Para ocupá-la, existe uma regra bem explícita: de noite, nas esquinas. Seu lugar já é dado pelas estatísticas: 90% na prostituição, segundo a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Então, ao realizarmos nosso mero cotidiano, vivenciarmos nosso itinerário, somos interpeladas constantemente pelo Regime Cisgênero. E um de seus mais dolorosos chamados é a política do transfeminicídio. Esta violência não é só uma agressão a um ser específico, mas, também, uma necessidade de manter uma ordem social que afirma o que é um corpo verdadeiro: homens com pênis e mulheres com vagina. O ódio às travestis − esses bichos pouco compreendidos que deturpam a visão cissexista de um povo − pede um rito de destruição. O que sobra dessa violência de gênero são fragmentos de gente que servem como exemplo do que não se pode ser. Essa prática de extinção é tão forte e tão necessária que nosso país, Brasil, é o que melhor desempenha essa política em todo o mundo. É o país que mais mata pessoas trans, segundo os estudos da ONG Transgender Europe.

O que sobra dessa violência de gênero são fragmentos de gente que servem como exemplo do que não se pode ser.

O que eu quero afirmar, aqui, é a constatação de uma realidade só nossa. Pois, ao conectarmos nosso território-corpo com o território-cidade, uma Socialização que é própria de nossa identidade trans acontece. Uma Socialização de precarização de nossas vidas. A partir dela, colecionamos sentimentos diversos em um simples perpassar pelas ruas e entrecruzar com pessoas: medo, insegurança, angústia, vergonha, humilhação, constrangimento e disforias. O acesso às instituições de ensino, aos hospitais e às instâncias políticas nos é negado, pois esses espaços são controlados por personificações cissexistas que não nos aceitam. Dessa forma, pensar nossos direitos básicos de acesso e permanência em certos lugares é pensar, também, no nosso Direito à Cidade.

Esse direito, já sufocado pela potência do capitalismo e tão pouco debatido e repensado, é de extrema importância para se constituir uma Democracia por-vir, ou melhor, uma Transdemocracia. Porque, é nesses territórios físicos de sociabilidade que multidões se encontram, que os diversos corpos marginais se tocam e as interferências e criações acontecem. Portanto, pergunto-lhes: Quem pode, hoje, habitar a cidade? Quem pode, hoje, adentrar seus recintos, manter relações, e alcançar suas instituições? Quem pode, hoje, ocupar e repensar seus espaços de Poder-Saber?
Pois é. Habitar o mundo é privilégio de poucos.

Pensando nessas cidades constituídas de gente, de violência, de interditos, de seleções e de luta, tenho teimado e me firmado em construir duas estratégias para cumprir um projeto de Democracia futura. A primeira é, simplesmente, me empenhar para que nossas demandas diversas, como a retificação menos burocrática de nossos registros; o uso do banheiro; a despatologização; entre outras, sejam confirmadas pelo nosso sistema jurídico-político. A segunda é fazer com que uma nova linguagem de entendimento do mundo e de subjetividades possa se tornar possível. Uma linguagem díspare da colonialidade, da branquitude, do elitismo, do patriarcado, do binarismo e da cisgeneridade.

Nós somos mais, transbordamos essa linguagem do dominador que não nos deixa falar, que não nos permite compor nossas próprias rimas e poesias.

É importante para nós, enquanto pessoas trans, tecer um vocábulo que contemple nossas experiências, histórias e devaneios. Pois, já cansei do cisgênero falar pela minha travestilidade e pela transgeneridade das minhas e dos meus. Cansei do discurso do “corpo errado”, da “reprodução de estereótipos”, “da mulher ou do homem biológico”, entre outros. Nós somos mais, transbordamos essa linguagem do dominador que não nos deixa falar, que não nos permite compor nossas próprias rimas e poesias. Esse vocabulário, ainda em construção, é significante, porque nos auxilia a sermos entendidas/os, inteligíveis e, enfim, a existirmos. Portanto, a Democracia que queremos não é aquela que se estende até a margem, até as esquinas para assimilar esses sentidos e essas palavras. Pelo contrário, um projeto de Democracia real deve ser aquele que é engolido pela margem e pelas esquinas, deixando que as linguagens libertas possam servir de texto para uma nova organização sócio-cultural. Uma Transdemocracia é aquela que nos dará palco para realizarmos uma política corporal e do impossível.

Uma Transdemocracia é aquela que nos dará palco para realizarmos uma política corporal e do impossível.

Assim, ocupando um espaço de Poder-Saber universitário, meu desafio, aqui, enquanto Travesti Jurista é Disputar os sistemas que alcanço. Ou seja, é interagir com as preces de um sistema normativo e excludente como o Direito, mas, é, também, corroer suas entranhas e persuadir seu vocabulário, para que esse complexo normativo e valorativo fale com essa gramática trans ainda em movimento, ainda em construção. Mas, para que isso aconteça, é preciso que vocês que me escutam, também, desnaturalizem, historicizem e estranhem essas normativas disciplinares que são compostas de dominação e privilégios.

Diante disso, termino dizendo que poucas e poucos de nós ainda têm forças em permanecer, aqui, frente a seus olhares, falando sobre nosso lugar no mundo, sobre nossos corpos e nossa pauta política, porque somos constituídas e constituídos dos restos dessa população trans em cada quina de cidade, em cada canto de país. Está na hora de vocês entenderem que pessoas trans existem e que elas possuem narrativas próprias. Nós somos um levante de homens embocetados e de mulheres penianas que reivindicam autonomia e transformação. É pelos nossos territórios corporais não serem dignos de existência no espaço-cidade que novas epistemologias e imaginários sociais devem vir à tona, a fim de que possamos, enfim, permanecer. E, isso só vai acontecer quando estivermos construindo nossos próprios pensamentos, fundando nossa própria semântica, e ocupando espaços de legitimação de novos saberes para, então, disputar, com gana, um novo conceito de mundo. Que caia o mito social que nos extermina. Que vigore uma Transdemocracia.

Obrigada.

*Maria Léo Araruna, 21, é travesti, estudante de Direito na Universidade de Brasília e militante da Coletiva LGBT e Projeto de Extensão “Corpolítica”.
Imaagem destcada: Gender Warriors

Comments

Comentários