Liberdade de Expressão e Responsabilidade

Quem participa de redes sociais sabe que recorrer à liberdade de expressão como um direito inalienável e absoluto, em discussões online, é algo extremamente recorrente. Sob a perspectiva liberal defendida por pensadores como Stuart Mill, muitos acreditam que liberdade de se expressar é, acima de tudo, liberdade de ofender.

Porém, conceitos pautados na era pré-internet, não só não contemplam mais nosso contexto atual, como também têm se desdobrado em dimensões que não foram ainda estudadas e consolidadas como opções que favoreçam um debate onde, de fato, o que se busque seja o bem comum, entendendo que o comum significa contemplar toda pluralidade e diversidade de grupos que existem em nossa sociedade.

Os avanços tecnológicos, principalmente no que tange as redes sociais, têm favorecido a ascensão de movimentos sociais. As redes, por propiciarem uma comunicação não hierarquizada, possibilitam que os discursos que antes eram silenciados pela mídia tradicional tenham hoje um grande alcance, ainda que as redes, tradicionalmente hegemônicas, continuem silenciando mulheres, principalmente negras. Esta afirmação pode ser constatada a partir da observação da quantidade de mulheres negras que têm suas contas em redes sociais bloqueadas por denunciarem o racismo, por exemplo.

Manuel Castells é um dos autores que têm se dedicado aos estudos de movimentos que se beneficiam do uso de plataformas como o Facebook e Jesus Martin-Barbero já alertava sobre o fortalecimento de grupos sociais marginalizados a partir dos anos 1960. No entanto, quando se trata do exercício da livre expressão por meio das redes sociais, não é difícil notarmos que existe um equívoco na interpretação do que seria liberdade de expressão, principalmente quando há propagação de discursos de ódio:

“A liberdade de expressão não é um direito absoluto, sendo que nas hipóteses onde o exercício da liberdade de pensamento e expressão fere direito constitucionalmente consagrado de outrem, há de existir a devida limitação e punição. Aplica-se essa lógica também na expressão intelectual e artística, de modo que se um livro prega o preconceito contra uma minoria, tal livro deve ser retirado de circulação e os responsáveis por ele devidamente punidos. Vê-se que apesar de ser proibida a censura e dispensada a licença, deve haver a responsabilização daqueles que praticarem abuso no exercício do seu direito de liberdade de expressão. Esse cerceamento do direito à liberdade de expressão devido ao abuso do mesmo, pode ser entendido como uma forma de censura permitida no nosso ordenamento jurídico, que seria a judicial (através da sanção). A forma de abuso do direito de liberdade de expressão que mais nos interessa no momento é quando ele ocorre através do discurso de ódio. O discurso de ódio ocorre quando um indivíduo se utiliza de seu direito à liberdade de expressão para inferiorizar e discriminar outrem baseado em suas características, como sexo, etnia, orientação sexual, religião, entre outras. Ante o exposto, já percebemos duas características necessárias para o discurso de ódio acontecer: discriminação e exteriorização de pensamento. Quando essa discriminação ocorre, e muitas vezes vemos a incitação à violência contra as minorias, a dignidade humana é ferida, ou seja, um dos fundamentos principais da Constituição Federal é infringido. O discurso de ódio visa objetificar uma pessoa ou grupo de pessoas, sendo que a vitimização é difusa. Quando um homossexual é ofendido por sua orientação sexual, todos os homossexuais são ofendidos, assim como quando um negro é ofendido pelo simples motivo de ser negro, todos os negros são ofendidos”. (Trecho extraído do site jusbrasil)

O conceito de privacidade que conhecemos também não se aplica mais para as interações que ocorrem online, na medida em que nossos dados são convertidos em produtos para empresas com os mais diversos fins. Embora acreditemos que estejamos em um espaço reservado e agimos como agiríamos em uma interação que ocorre na sala de nossas casas, com apenas uns amigos mais próximos, a realidade é que as implicações e o alcance de nossos discursos não são mais previsíveis.

Prova disso é o estudo realizado pela National Academy os Sciences of the United States of America que analisou o contágio de emoções em escala massiva manipulado através das redes sociais. O experimento com o Facebook comprovou que estados de humor podem ser transferidos aos outros via contágio emocional, levando as pessoas a experimentarem as mesmas emoções sem terem consciência disso, evidenciando que o contágio emocional ocorre sem que haja interação direta entre os envolvidos e mesmo diante da completa ausência de marcas verbais.

Isto significa que a onipresença das mediações digitais pode ser responsável tanto pela perpetuação da opressão, como pela mobilização, empoderamento, conscientização, ascensão de movimentos sociais tal como vem acontecendo com o feminismo, com os movimentos negros e com os movimentos de luta por visibilidade e representatividade LGBT.

Muito do apelo dos pensadores liberais à liberdade de expressão como um direito inalienável e não passível de qualquer tipo de restrição se baseia na primeira emenda da constituição americana que afirma que, sob nenhuma hipótese, o congresso poderia aprovar uma lei que interfira ou reprima o exercício da liberdade de expressão, salvo em situações que esta representasse um risco eminente à população do país. No entanto, estabelecer o que caracterizaria exatamente o risco eminente tem sido passível de diversas interpretações nas cortes americanas.

No livro Freedom of Speech, Eric Barendt apresenta alguns argumentos sobre a liberdade de expressão. A maior parte delas defende que a liberdade de expressão não deve ser reprimida em hipótese alguma e, mesmo sendo considerada um dos direitos mais importantes do ser humano, alguns filósofos não concordam com a justificativa de que o princípio da liberdade de expressão seja considerado ou tratado de forma especial.

Na concepção de teóricos como Ronald Dworkin, ataques difamatórios a servidores públicos, discurso de ódio e discursos extremistas que desafiem a legitimidade de instituições existentes devem ser todos tolerados, porque o estado não é livre para determinar as fronteiras do discurso público. Barendt, ao citar Frederick Schauer, aponta que ao longo da história, as tentativas de suprimir certos discursos, seja pelo governo ou pela igreja, proscreveram ideias que eram tão acuradas que acabaram sendo largamente aceitas até mesmo pelas autoridades políticas e eclesiásticas. Isso, porque é difícil diferenciar o discurso que deveria ser apropriadamente regulado e o discurso que qualquer sociedade liberal deveria aceitar.

Muito embora os argumentos a favor da liberdade de expressão irrestrita sejam mais recorrentes no ocidente que qualquer argumento que preveja algum tipo de restrição a este direito, Anshuman A. Mondal, em seu livro Islam and Controversy: The Politics of Free Speech After Rushdie, foi capaz de elencar uma quantidade considerável de pensadores e teóricos cujas perspectivas, em sua maioria contra o pensamento mais liberal, faz considerações relevantes sobre o tema, principalmente se levarmos em consideração sua origem muçulmana e o fato de que os autores citados, como Judith Butler, possuem um direcionamento ideológico mais alinhado aos movimentos sociais ligados aos grupos historicamente oprimidos, ao contrário dos pensadores liberais que em sua maioria se enquadrariam no perfil do grupo social, econômica e culturalmente dominante.

O autor propõe uma reflexão sobre o valor da liberdade de expressão dentro de um contexto amplo da comunicação em relação às diferenças culturais e interculturais, principalmente entre as comunidades ocidentais e as muçulmanas. A ideia de que autocontrole pode ser a base para a liberdade (no sentido de autodisciplina mais do que de autonomia) pode ser encontrada nas tradições islâmicas e nas védicas como hinduísmo, jainísmo e budismo. O que significa que concepções alternativas de liberdade podem oferecer um valioso corretivo que poderia amenizar os efeitos corrosivos da liberdade irrestrita para uma pessoa, para suas relações com os outros, para a confiança e solidariedade sociais; ou seja, poderia oferecer meios de se promover um pensamento que vá além do próprio interesse.

Ao citar Saussure, Mondal afirma que entendemos que significado não é inerente aos signos, mas é produzido pela relação existente entre todos os signos dentro de um sistema. É esta relação que produz significado; similarmente, ofensividade não reside em discursos em particular ou em categorias de discurso, mas nas relações que governam cada situação desses discursos. Uma vez que nem todos que ouvirem um discurso ofensivo se sentirão necessariamente ofendidos, a ofensividade é produzida não pelo ato de se dizer notoriamente palavras ofensivas, mas na relação entre o locutor, sua conduta, o receptor, e as relações de poder que comandam essa relação dentro de um contexto de determinada situação.

No entanto, como um signo linguístico possui uma relação arbitrária com sua referência, a efetividade da relação de poder é fadada ao fracasso. Existe uma brecha entre o discurso e suas consequências que permitiriam uma retórica reversa sobre a sua relação de poder. De acordo com Judith Butler, a ofensa acontece no próprio ato de falar, o que sugere que um discurso em si pode ser violento ou ofensivo. Se a ofensividade não está nas palavras, mas em sua articulação como uma performance de poder, é, ainda assim, uma performance de poder do discurso, dentro do qual as palavras são significadas (racismo, sexismo, homofobia…) e não necessariamente no papel do locutor. Portanto, a violência apresentada quando alguém ofende outra pessoa de forma racista, não tem o mesmo peso se o agressor for alguém sem poder social algum.

Ainda citando Judith Butler, as palavras adquirem um peso de ofensa através das performances interativas de poder que, cumulativamente, as dispõem como veículos dessas ações. Palavras ofensivas possuem o poder de machucar precisamente porque têm uma história de violência por trás delas, tanto verbal quanto físicas. Na maior parte do tempo, a ofensa se dá na relação entre palavras, frases, e figuras de linguagem que foram previamente usadas para abusar e subordinar e que já são partes estabelecidas de um discurso de poder. Então, o dano provocado pelo racismo está na constante disposição e aquisição de um discurso racista como um meio de se posicionar dentro de hierarquias estabelecidas de dominação de uma raça sobre outras, e no reforço dessas hierarquias em cada interação sucessiva.

Quando alguns autores expressam que as pessoas devem aprender “a viver com isso” ou que precisam “ter uma camada mais grossa sobre a pele – ser mais duras”, o que realmente estão fazendo é demonstrando sua dominância através da mesma indiferença com que eles rejeitam o poder.

Sua aparente equanimidade à todas as formas de ofensas é uma demonstração de seu poder, não necessariamente demonstração de tolerância ou de uma mente aberta. Liberais ocidentais raramente se ofendem porque um grupo dominante pode facilmente ignorar atitudes ofensivas contra si, uma vez que essas atitudes não perturbam a vantagem estrutural que gozam.

Quase todos aqueles que são a favor de restrições legais à liberdade de expressão, consideram essas restrições em relação ao gênero (pornografia), raça, sexualidade e incapacidade/deficiência. Muito poucos consideram restrições no âmbito religioso. Muito se deve ao fato de que no ocidente a concepção de estado não costuma estar atrelada a uma religião, diferente do oriente, onde a religião atua como o estado.

Mesmo após atentados terroristas, poucos filósofos se mostraram favoráveis a que as restrições aos discursos de ódio abrangessem também questões religiosas. Isso porque parece haver uma grande dificuldade em se racionalizar conceitos religiosos, que operam nos níveis de crença e fé. Também porque questões ligadas a gênero, raça e sexualidade estão relacionadas a aspectos fundamentais de identidade e não de escolha, como alguns acreditam ser o caso da religião.

Porém, essa distinção entre voluntário e involuntário não funciona, pois considera aspectos como raça, gênero e sexualidade como proposições puramente biológicas, não construções de discursos sociais. Ao mesmo tempo, considerar que a religião é apenas uma questão de escolha, ignora a relação que existe entre o ser humano e suas crenças.

Na visão kantiana, a fé seria resultado de uma escolha racional, resultante de uma deliberação ativa, muito mais que uma consequência de preconceitos, cultura, tradição e emoção pura. Para Bernard Williams, porém, valores morais não são objetos de uma escolha porque não resultam apenas de um processo exclusivamente racional de deliberação ativa.

Assim como nossa identidade racial, sexual ou de gênero, valores morais e religiosos são igualmente difíceis de se abrir mão em um ato de força de vontade ou de deliberação racional. John Horton diz que, mulçumanos e judeus, por exemplo, não são apenas grupos de pessoas que compartilham interesses, gostos e opiniões em comum…. Eles partilham de uma história comum.

Possuir uma história comum e fazer parte de um grupo são questões que estão além do próprio controle, transcendem a soberania individual e, portanto, não são de forma alguma “voluntárias”.

Mondal conclui que o ideal seria que houvesse um senso de responsabilidade por parte dos autores em relação a seus leitores, que envolve receptividade às expectativas desses leitores, expectativas que são moldadas a partir de sua história, cultura, costumes, forma, e ao citar Modood e Mendus, sugere que tenhamos responsabilidade não apenas em relação a nós mesmos, mas em relação a quem nossos discursos são dirigidos e a quem nossa comunicação é direcionada como um ato de entendimento mútuo.

Mesmo que muitos teóricos justifiquem o “direito de ofender” como um direito inerente à liberdade de expressão, alegando muitas vezes que existe uma tendência ao autoritarismo quando se fala em “politicamente correto”, esses mesmos autores não são reconhecidos pelos grupos historicamente oprimidos, uma vez que sua perspectiva é carregada de um discurso que se pretende neutro, mas que como apontam Sausurre e Judith Butler, são impregnados de intenção da manutenção do sistema vigente e que sabemos ser extremamente nocivo e excludente para as minorias.

Portanto, se as ideias não são capazes de alterar o status quo da situação vigente, certamente sem uma reflexão acerca dos problemas mencionados também não há mudança.

Por isso, apelar à sensibilidade de todos para que reflitam sobre seu papel em um mundo globalizado, digitalmente conectado e cujas fronteiras têm sido cada vez mais questionadas, pode ser o início de uma discussão que possibilite a conscientização sobre nossas responsabilidades enquanto cidadãos e seres sociais.

Versão de artigo de Dani Marino, reduzido para CDMJ pela autora. 
Imagem destacada: edição feita em imagem da Vice

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