A primeira luta das mulheres pelo direito a ter direitos

Educação formal, trabalho remunerado, propriedade de bens e participação política (votar e ser votada, por exemplo), tal como conhecemos hoje, nem sempre foram considerados direitos das mulheres; pelo contrário, durante a maior parte do últimos vinte séculos e pouco (considerando só a Era Cristã), esses direitos básicos de cidadania foram negados às mulheres, mesmo nas sociedades tidas como as mais avançadas de suas épocas.

Mulheres só podiam se ocupar de atividades domésticas, e ter suas vidas completamente controladas por homens (o pai, o marido, o irmão ou, na falta destes, algum homem da Igreja). Então, veio a Revolução Francesa, no final do século XVIII, com seus ideais ilustrados de Liberdade, Igualdade e Fraternidade (pero no mucho, já veremos). Foram tempos de profundas mudanças políticas e sociais que traziam a promessa de ampliação de direitos de cidadania para além da nobreza e do clero; e a primeira luta das mulheres pelo direito a ter direitos se deu nessa época, inspirada nesses ideais. Por que? Também já veremos.

A Revolução logo tratou de separar o espaço público do espaço do espaço privado, destinando à ocupação de um pelos homens e de outro pelas mulheres, estabelecendo-lhes papéis e comportamentos distintos e exclusivos. Ao fim e ao cabo, a ampliação de direitos considerava como cidadão apenas homens livres e proprietários de bens e excluía mulheres e homens escravizados e/ou despossuídos.

Sobre as mulheres, Jean-Jacques Rousseau[1], um dos principais pensadores do século XVIII e inspirador da Revolução Francesa, afirmava:

Quando a mulher se queixa a respeito da injusta desigualdade que o homem impõe, não tem razão; essa desigualdade não é uma instituição humana ou, pelo menos, obra do preconceito, e sim da razão: cabe a quem a natureza encarregou do cuidado dos filhos a responsabilidade disso perante o outro…. Elas devem aprender muitas coisas, mas as que lhes convém saber…. toda a educação das mulheres deve ser relativa ao homem. Serem úteis, serem agradáveis a ele e honradas, educa-los jovens, cuidar deles grandes, aconselhá-los, consolá-los, tornar-lhes a vida mais agradável e doce; eis os deveres das mulheres em todos os tempos e o que lhes devemos ensinar já na sua infância. (Rousseau, 1995, texto original de 1762)

Aqui é preciso explicar sobre o que se convenciona chamar de divisão sexual do trabalho, que é a divisão entre o trabalho produtivo (de responsabilidade dos homens, valorizado porque é remunerado e exercido no espaço público) do trabalho reprodutivo (de responsabilidade das mulheres, desvalorizado porque não é remunerado e é exercido no âmbito doméstico). Muito mudou do século XVIII para os nossos dias. O que, porém, não foi capaz de eliminar essa divisão e as desigualdades que ela provoca?

Segundo Flávia Biroli, “as mulheres ainda dedicam o dobro do tempo semanalmente às tarefas domésticas, ao cuidado dos filhos, das pessoas idosas, do que o tempo dedicado pelos homens… dedicando mais tempo às tarefas domésticas, essas mulheres têm menos tempo para dedicar a outras atividades, como a política, por exemplo” (Biroli, 2018). De acordo com a autora, essa divisão sexual do trabalho se relaciona com o fato de que as mulheres recebem menor remuneração que os homens e também tem uma relação estreita com as expectativas que se tem das responsabilidades que devem ser assumidas e das tarefas que devem ser desempenhadas por mulheres e por homens – tarefas que, se espera, sejam de mulheres ou de homens. Para Biroli, a expectativa é que as mulheres desempenhem prioritariamente o trabalho doméstico e o trabalho de cuidado, e no modo de organização atual da nossa sociedade, estes implicam desvantagens profundas para as mulheres. (Biroli, 2018).

Soa bem familiar, não?

A primeira luta das mulheres pelo direito a ter direitos se deu na Revolução Francesa

Voltando à França do século XVIII, as primeiras ideias feministas nascem nesse momento, como reação à contradição entre os ideais da Revolução Francesa e sua negação de direitos às mulheres, metade da população.

Olympe de Gouges, Émilie de Chatelet, Sopphie de Condorcet, Madame Roland, Theroigne de Méricourt, Pauline Leon, Clair Lacombe e Charlot Cordey (Saez & Montero, 1991) foram algumas das mulheres francesas revolucionárias que, à época, encabeçaram a luta pelo direito a ter direitos. Estas mulheres tiveram a audácia de ser mais libertárias que a própria Revolução e seus líderes. As razões de suas inconformidades?

“viveram em tempos históricos em que a mulher estava excluída da educação formal, das universidades e das possibilidades de uma carreira profissional de nível superior. E em que o casamento a transformava numa dependente legal do marido, que não podia gerir os próprios bens nem trabalhar sem consentimento. É a eterna menoridade como destino das mulheres” (Quartim de Moraes, 2016)

Em 1791, então, Olympe de Gouges publicou a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã em resposta à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, o principal documento da nova ordem, que estabelecia novos direitos de cidadania (mas só para homens livres e proprietários de bens). Olympe de Gouges adaptou o texto, propondo a extensão dos direitos de cidadania para as mulheres.

Sua contemporânea inglesa Mary Wollstonecraft publicou, em 1792, a Reivindicação dos Direitos da Mulher, obra considerada fundamental para o feminismo: “uma argumentação pormenorizada contra a exclusão das mulheres do campo completo de bens e direitos que desenha a teoria política rousseauniana”[2] (Valcarcel, 2000). “Eu advogo por meu sexo, não por mim mesma”, escrevia Wollstonecraft na carta que apresentava seu texto e que terminava alimentando uma esperança: “… pode ser que os Direitos da Mulher sejam respeitados, caso seja plenamente provado que a razão exige esse respeito e clama uma voz alta por JUSTIÇA para metade da raça humana” (Wollstonecraft, 2016 – original de 1792).

Estas mulheres foram mais libertárias que a própria Revolução… e seus líderes.

O movimento dessas mulheres enfrentou obstáculos quase intransponíveis e teve consequências gravíssimas para elas. A maioria dos líderes revolucionários franceses não tinha interesse ou, pior, se opunha fortemente ao reconhecimento de direitos de cidadania às mulheres. E foi assim que, no mesmíssimo ano de 1793, em que Maria Antonieta tem sua cabeça decapitada na guilhotina, algumas dessas mulheres, como Charlot Cordey, Olympe de Gouges e Madame Roland, recebem da Revolução Francesa o mesmo fim da rainha por ela deposta.

Não é por acaso, superstição ou profecia que Olympe de Gouges incluiu, no artigo X da sua Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, a seguinte ideia: “Se a mulher tem o direito de subir ao cadafalso, deve ter também o direito de subir à tribuna” (de Gouges, 1791). Era a própria realidade, o violento fim das mulheres que se levantavam pelo direito a ter direitos.

É uma síntese muito crua e exata, “a resposta de uma contemporânea à pergunta ‘o que a Revolução Francesa ensinou às mulheres?’: ‘A morrer’”[3] (Saez & Montero, 1991).

A luta das mulheres, ilustrada pelo direito a ter direitos, apesar de não ter sido vitoriosa naquele momento e ter custado as vidas de muitas e o silenciamento de outras tantas, é considerada a semente do movimento feminista. Nas palavras de Amelia Valcarcel, “o feminismo é um filho não querido do Iluminismo”2 (Valcárcel, 2000).

De fato, do ponto de vista histórico, a luta das francesas do século XVIII trouxe algumas novidades que também são seu legado para gerações futuras: as ideias de questionamento do poder exclusivamente masculino e de ocupação do espaço público pelas mulheres como vias para ter reconhecidos e mantidos seus direitos de cidadania a educação formal, trabalho remunerado, propriedade de bens, participação política e outros.

Como, quando e por quem foram conquistados esses direitos, tal como os conhecemos e exercemos hoje? Isso é outro capítulo da história do feminismo, que é a luta de mulheres pelo direito a ter direitos.

Por Tereza F.
Imagem destacada: LA-ACLU

Partícula-bônus: Jean-Jacques Rousseau sobre as mulheres (trechos de Emilio, ou da Educação, 1762)

… a mulher é feita especialmente para agradar ao homem. Se o homem deve agradar-lhe por sua vez, é necessidade menos direta: seu mérito está na sua força; agrada, já, pela simples razão de ser forte. … Se a mulher é feita para agrade e ser subjugada, ela deve tornar-se agradável ao homem ao invés de provoca-lo.

Quando a mulher se queixa a respeito da injusta desigualdade que o homem impõe, não tem razão; essa desigualdade não é uma instituição humana ou, pelo menos, obra do preconceito, e sim da razão: cabe a quem a natureza encarregou do cuidado dos filhos a responsabilidade disso perante o outro.

Elas devem aprender muitas coisas, mas as que lhes convém saber…

O homem, agindo bem, não depende senão de si e pode desafiar o juízo público; mas a mulher, agindo bem, só cumpre metade de sua tarefa, e o que pensam dela lhe importa tanto quanto o que é efetivamente.

… toda a educação das mulheres deve ser relativa ao homem. Serem úteis, serem agradáveis a ele e honradas, educa-los jovens, cuidar deles grandes, aconselhá-los, consolá-los, tornar-lhes a vida mais agradável e doce; eis os deveres das mulheres em todos os tempos e o que lhes devemos ensinar já na sua infância.

Em geral, se importa aos homens limitar seus estudos a conhecimentos corriqueiros, isso mais importa ainda às mulheres, porque a vida destas, embora menos laboriosa e sendo, ou devendo ser, mais assídua às suas tarefas e mais encontrada de cuidados diversos, não lhes permite entregarem-se arbitrariamente a nenhum talento em prejuízo de seus deveres.

… a existência de uma mulher honesta é um combate perpétuo contra si mesma; é justo que esse sexo partilhe as penas dos males que nos causaram.

A primeira e mais importante qualidade de uma mulher é a doçura: feita para obedecer a um ser tão imperfeito quanto o homem, amiúde cheio de vícios, e sempre cheio de defeitos, ela deve aprender desde cedo a sofrer até injustiças e a suportar os erros do marido sem se queixar: não é por ele, é por ela mesma que deve ser doce.

Toda jovem deve ter a religião de sua mãe, e toda mulher a de seu marido. Ainda que essa religião seja falsa, a docilidade que prende a mãe e a família à ordem da natureza elimina, junto a Deus, o pecado do erro. Incapacitadas de serem juízes elas próprias, devem receber a decisão dos pais e dos maridos como sendo a da Igreja.

Demais, sujeita ao julgamento dos homens, ela deve merecer a estima deles; deve sobretudo alcançar a de seu esposo; não deve apenas fazê-lo amar a sua pessoa como também fazer com que aprove sua conduta; ela deve justificar perante o público a escolha que ele fez e tornar o marido honrado com a honra outorgada à mulher.

Mas eu preferiria cem vezes mais uma jovem simples e grosseiramente educada, a uma jovem culta e enfatuada, que viesse estabelecer no lar um tribunal de literatura de que seria presidenta. Uma mulher assim é o flagelo do marido, dos filhos, dos amigos, dos criados, de todo mundo. Do alto do seu gênio, ela desdenha todos os seus deveres de mulher, e começa sempre por se faze homem à maneira de Mlle de l’Enclos[4]. Fora de casa ela é sempre ridícula e mui justamente criticada, pois não se pode deixar de sê-lo quando se sai de sua condição e não se é feito para a que se quer ter. Todas essas mulheres de grandes talentos só aos tolos impressionam. Sabe-se sempre quem é o artista ou o amigo que maneja a pena ou o pincel quando trabalham; sabe-se qual o homem de letras que lhes dita em segredo seus oráculos. Toda essa charlatanice é indigna de uma mulher honesta. E, ainda que tenha verdadeiro talento, sua pretensão o avilta. Sua dignidade está em ser ignorada, sua glória na estima de seu marido; seus prazeres na honra de sua família. Leitores, apelo para os vossos próprios testemunhos, sede de boa-fé: que mais vos dá melhor impressão de uma mulher ao entrardes no seu quarto, que voz faz tratá-la com mais respeito, vê-la ocupada nos trabalhos de seu sexo, nos cuidados de seu lar, cercada de roupas das crianças, ou encontra-la escrevendo versos no toucador, cercada de brochuras de toda espécie e de cartõezinhos pintados de todas as cores? Toda jovem letrada permanecerá solteira a vida inteira, em só havendo homens sensatos na terra.

Notas
[1] Mais do pensamento de Jean-Jacques Rousseau sobre as mulheres pode ser lido na partícula bônus ao final deste texto, em trechos selecionados de Emílio, ou da Educação.
[2] Tradução própria.
[3] Tradução própria.
[4] Referência a Ninon de Lenclos, famosa e respeitada escritora e cortesã francesa do século XVII. Rousseau ridiculariza a mulher intelectual que, em sua obra é personificada por Ninon de Lenclos (Woman, Power and the Politics of Everyday Live, Mira Morgenstern, 2002, em Feminist Interpretations of Jean-Jacques Rousseau, editora Lynda Lange, PA, The Pensylvania State Univesity Press, nota 62 à página 143).

Referências
Biroli, F. (2018). Aula 1 | DIVISÂO SEXUAL DO TRABALHO. Curso: Feminismo e democracia. São Paulo: Boitempo. Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=EWM3X-BMbQg
de Gouges, O. (1791). DECLARACIÓN DE LOS DERECHOS DE LA MUJER Y LA CIUDADANA. Obtenido de http://catedraunescodh.unam.mx/catedra/catedra/materiales/u1_cuaderno2_trabajo.pdf
Quartim de Moraes, M. (2016). Prefácio. Em M. Wollstonecraft, Reivindicação dos Direitos da Mulher (pp. 7-16). São Paulo: Boitempo.
Rousseau, J.-J. (1995, texto original de 1762).Emilio, ou da Educação. (S. Milliet, Trad.) Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.
Saez, E., Montero, M. (Produtores), & Alvarez, E. (Diretor). (1991).La Mujer en La Revolución Francesa, de los salones a la guillotina [Filme Cinematográfico]. España.
Valcárcel, A. (2000). La memoria colectiva y los retos del feminismo. En A. Valcárcel, & R. Romero, Los desafios del feminismo ante el siglo XXI. Sevilla: Instituto Andaluz de la Mujer.
Wollstonecraft, M. (2016 – original de 1792).Reivindicação dos Direitos da Mulher. São Paulo: Boitempo.

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