Da Vindicação à posse das eleitas, quanto falta percorrer?

Nestas quinta e sexta-feira (01 e 02/02/2019) tomam posse de seus mandatos legislativos as eleitas e eleitos nas eleições 2018 para as casas legislativas nacionais e estaduais do país. Para além dos episódios que marcaram a campanha e o pleito, o tema da representação política das mulheres é assunto que está radicado nas agendas pública e política do país. Seja pelos avanços conquistados ou pelas desigualdades que ainda se mantém, fato é que não é mais discutir a política brasileira sem considerar a representatividade das mulheres.

Esta não é uma exclusividade brasileira; as discussões sobre o tema das mulheres na política, que cada vez mais ocupam espaços de poder e decisão, também se tornaram destaque nas agendas da política latino-americana e mundial. Também não é uma discussão nova; pelo contrário, ela tem suas origens no século XVII, há trezentos anos, portanto.

Da Vindicação ao voto, mais de um século:

A luta das mulheres pelo direito a ter direitos, como se sabe, nasceu com a Vindicação, no século XVIII, em reação à contradição dos ideais da Revolução Francesa a respeito das mulheres, excluídas de direitos de cidadania (educação, propriedade de bens, trabalho remunerado e participação política). Em 1791, Olympe de Gouges publicou a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã em resposta à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que excluía as mulheres desses direitos. O documento, pode-se dizer, representou a primeira proposta normativa que pretendeu estabelecer direitos políticos para as mulheres:

Artigo VI

A lei deve ser a expressão da vontade geral. Todas as cidadãs e cidadãos devem concorrer pessoalmente ou com seus representantes para sua formação; ela deve ser igual para todos. 

Todas as cidadãs e cidadãos, sendo iguais aos olhos da lei devem ser igualmente admitidos a todas as dignidades, postos e empregos públicos, segundo as suas capacidades e sem outra distinção a não ser suas virtudes e seus talentos.

Artigo X

Ninguém deve ser molestado por suas opiniões, mesmo de princípio. A mulher tem o direito de subir ao patíbulo, deve ter também o de subir ao pódio desde que as suas manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida pela lei.” (de Gouges, 1791)

Olympe de Gouges, junto a outras revolucionárias, como também se sabe, foram guilhotinadas no mesmo ano que Maria Antonieta, em 1793 (Saez & Montero, 1991), e a primeira luta das mulheres pelo direito a ter direitos foi aniquilada.

Em meados do século XIX, o Sufragismo, movimento reformista, levado a cabo por e para mulheres burguesas, reivindicou os direitos à educação formal e ao voto para as mulheres. A conquista do voto feminino se deu apenas ao final de um processo que durou cerca de oitenta anos; o que, segundo julgavam as sufragistas, produziria a mudança social necessária para alcançar a autonomia das mulheres (Valcárcel, 2000).

A Nova Zelândia foi o primeiro país do mundo (1893) e os Estados Unidos o primeiro do continente americano (1920) a estabelecerem o sufrágio feminino como direito (NIEM/UFRGS, s.f.); o Uruguai também foi pioneiro e, no Plebiscito de Cerro Chato de 1927, pela primeira vez na América Latina, as mulheres exercem o direito ao voto (Alberdi, y otros, 2011). No Brasil, o Código Eleitoral de 1932 garantiu o direito ao voto feminino; nas eleições de 1933, as mulheres puderam votar e foi eleita a primeira parlamentar brasileira, a Deputada Federal paulista Carlota Pereira de Queirós (Azevedo & Rabat, 2012).

Autonomia das Mulheres:

O tema da representação política das mulheres diz respeito à Autonomia das Mulheres, mais especificamente sua dimensão de Autonomia da Mulheres na Tomada de Decisões.

Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL (2011), autonomia é a “capacidade das pessoas para tomar decisões livres e informadas sobre suas vidas, de maneira a poder ser e fazer em função de suas próprias aspirações e desejos, no contexto histórico que as faz possíveis”[ii]. Por outro lado, entende-se que “o desenvolvimento está diretamente relacionado com o avanço das mulheres em sua vida pública e privada, como um requisito indispensável para garantir o exercício pleno de seus direitos[iii].” (CEPAL, 2011).

O tema é considerado fundamental, estratégico e prioritário para alcançar o 5º dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas: “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” (ONU, 2018).

Nesse mesmo intuito, a CEPAL (que é ligada à ONU), criou e mantém, através de sua Divisão de Assuntos de Gênero, o Observatório da Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe, responsável por analisar e tornar visível o cumprimento de metas e objetivos internacionais de igualdade de gênero, produzir relatórios para diagnósticos sobre desigualdades entre mulheres e homens, bem como produzir informativos anuais de diagnóstico (CEPAL, 2018).

Para o Observatório, a Autonomia das Mulheres é o conceito básico estruturante de toda sua informação, na avaliação dos progressos, dificuldades e resistências relativas à igualdade de gênero; que, para fins de organização metodológica, possui três dimensões: (1) autonomia física; (2) autonomia econômica; e (3) autonomia na tomada de decisões. Segundo a CEPAL,

“A autonomia das mulheres na vida privada e pública é fundamental para garantir o exercício de seus direitos humanos. A capacidade para gerar rendas próprias e controlar os ativos e recursos (autonomia econômica), o controle sobre o próprio corpo (autonomia física) e a plena participação nas decisões que afetam sua vida e sua coletividade (autonomia na tomada de decisões) são os três pilares da igualdade de gênero e de uma cidadania paritária que o Observatório da igualdade de gênero da América Latina e Caribe revela e analisa.” (CEPAL, 2010)

Sub-representação:

A democracia, para ser efetiva, deve representar todos os grupos sociais e as mulheres são metade da população mundial (ONU, 2018); também constituem 50,67% da população brasileira e 50,96% da população gaúcha (IBGE, 2018). Neste sentido, é da própria concepção de justiça que as mulheres tenham representação paritária e a exerçam em todos os espaços de poder e decisão, em todos os níveis e instâncias, sejam estes espaços públicos ou privados, em nível nacional, regional e local.

Assim, é consenso entre os organismos internacionais que “a participação das mulheres nos processos de tomada de decisões nos espaços públicos é uma consequência lógica e uma expressão da cidadania, já que esta implica a consideração das experiências e necessidades do conjunto da população na hora de definir os distintos âmbitos da vida em sociedade.”[iv] (CEPAL, 2016). E agrega o Escritório Regional para as Américas e o Caribe da ONU Mulheres:

“Em primeiro lugar, se alude ao argumento da democracia representativa; inclusiva de legitimidade democrática. Com efeito, a democracia deve representar a todos os grupos da sociedade e as mulheres constituem a metade da população, em termos gerais. É de justiça que as mulheres estejam representadas de forma paritária nos espaços de decisão política, em todos os poderes do Estado, assim como nos partidos políticos e organizações sociais, e isso em todos os níveis, estatal, subnacional e local.

Claro, a legitimidade do sistema não só deriva da presença física das mulheres nesses espaços, senão das oportunidades efetivas que tenham as mulheres eleitas para representar os interesses de milhões de mulheres. Portanto, além de exigir que haja mais mulheres nos diversos espaços e órgãos de decisão política, é igualmente necessário promover as mesmas condições de acesso às estruturas do poder político e as mesmas oportunidades de fazer carreira política para homens e mulheres, em todos os níveis hierárquicos das organizações.” (ONU Mujeres, 2014)

A Autonomia das Mulheres na Tomada de Decisões, então, juntamente com as demais dimensões da Autonomia das Mulheres (física e econômica), tem fundamental importância para a construção de sociedades livres, justas e democráticas.

Em 2017, as mulheres significam a metade das populações: 49,55% da população mundial (ONU, 2018) e 50,67% da população latino-americana (CEPAL, 2018); não obstante, as mulheres latino-americanas não chegam a ocupar 30% dos espaços de poder e decisão política em sus países:

Na ocupação de assentos parlamentares por mulheres, por exemplo, entre 1997 e 2018, se observa um aumento e a região da América Latina e Caribe apresenta melhor média que a mundial:

Em 2017, enquanto, na América Latina, “a demanda de paridade –entendida como ao menos um 40% de mulheres– já foi atendida em oito países (Argentina, Bolívia, Costa Rica, Equador, Honduras, México, Nicarágua e Panamá)” (UIP, 2017), no Brasil o cenário é outro muito distinto: apesar do país ter passado do 152º para o 132º lugar no ranking mundial de participação política de mulheres nos parlamentos, nas eleições de outubro de 2018, a representação das mulheres no Congresso Nacional ainda é muito baixa, com apenas 77 de 513 assentos (15%) na Câmara de Deputados e 12 de 81 assentos (14.8%) no Senado Federal ocupados por mulheres (UIP, 2018).

O ranking reúne dados sobre a participação de mulheres em Câmaras Baixas ou Únicas e nas Câmaras Altas ou Senados, em 193 países ao redor do mundo. Na região da América Latina e Caribe, segundo os dados, o Brasil divide com o Paraguai o 132º lugar; está pior posicionado que Cuba (2º), Bolívia (3º), México (4º), Granada (5º), Nicarágua (8º), Costa Rica (9º), Moçambique (14º), Argentina (17º), Equador (22º), Guiana (40º), El Salvador (44º), Trinidad e Tobago (44º), Peru (55º), República Dominicana (60º), Dominica (68º), Chile (79º), Venezuela (81º), Honduras (91º), Uruguai (96º), Panamá (111º), Colômbia (112º), Jamaica (117º), Peru (118º) e Santa Lúcia (123º); e fica à frente apenas de Guatemala (144º), Antígua e Barbuda (156º), Belize (166º) e Haiti (185º) (UIP, 2018).

Os sistemas normativos nacionais e internacionais da região jogam um papel importante no tema da representação política das mulheres. A Argentina foi o primeiro país do mundo a estabelecer cotas de gênero no âmbito parlamentar, em 1991 (Tula, 2017), e a Venezuela o primeiro da América Latina em estabelecer a paridade política, em 2008 (OIG/CEPAL, 2018).

Nem todos os países da região utilizam esses mecanismos e não se observa uniformidade regional a respeito de critérios de utilização. As leis nacionais existentes se dividem entre cotas de gênero (com distintos percentuais) e paridade; incidem sobre poderes e níveis estatais distintos; e, no caso de cargos eletivos, diferem no objeto da reserva de cotas, por vezes incidindo nas candidaturas e por outras nos espaços a ocupar.

Mulheres, eixos de diferenciação social e “tetos de vidro” na política:

Mais das vezes os dados estatísticos disponíveis sobre população e representação política não combinam indicadores por sexo com outros eixos de diferenciação social, como raça e etnia, por exemplo. No entanto, os poucos dados existentes nesse sentido revelam desigualdades sobrepostas à de gênero, que a aprofundam.

Segundo os últimos censos nacionais, 21,1% da população da América Latina é negra, chegando a 50,9% no Brasil e 35,9% em Cuba (CEPAL, 2017); e, tomando-se por base os dados compilados por Htun & Piscopo (2014), se pode chegar a números que oferecem pistas sobre a representação política das mulheres negras latino-americanas em 2013: 3,65% no Equador, 2,31% no Peru, 1,18% no Brasil e 0,61% na Venezuela.

Por outro lado, segundo a CEPAL (2014), em 2010 os povos indígenas representavam 8,3% da população da América Latina. Indicadores sobre representação política das mulheres indígenas latino-americanas são especialmente escassos e, como se pode observar dos dados coletados pela CEPAL (2014), entre 2009 e 2016, as mulheres indígenas tiveram representação política de 6,9% na Bolívia, 0,8% no Equador, 1,9% na Guatemala, 0,8% no México, 2,2% na Nicarágua e 1,5% no Peru.

Um aspecto que merece relevo é o fato de que, se por um lado o conjunto de mecanismos utilizado significou um avanço na região, por outro, ainda não consegue romper o “teto de vidro das mulheres na política”, como se observa, por exemplo, na ocupação de assentos parlamentares em 2013[v], conforme demonstra o gráfico abaixo:

Importante sublinhar, como evidencia o gráfico, a existência de, pelo menos, três “tetos de vidro das mulheres na política”: um teto imposto às mulheres negras, outro imposto às indígenas e um terceiro imposto às mulheres de forma geral e universal.

Mulheres brasileiras nas eleições parlamentares 2018:

No Brasil, com as eleições gerais realizadas em 7 de outubro último, o cenário da representação política das mulheres nos parlamentos nacionais, estaduais e distrital foi alterado em comparação com a legislatura 2015/2018. A mudança é especialmente impulsionada pela nova composição da Câmara Federal: haverá mais mulheres na ocupação de assentos parlamentares, o que pode explicar o ganho de vinte posições no ranking da UIP, pelo Brasil.

Em matéria publicada no site Gênero e Número um dia após ao pleito de 2018, Carolina de Assis, Marília Ferrari e Natália Leão, com a colaboração de Vitória Régia da Silva, fizeram uma análise das alterações na composição dessa casa legislativa em relação à representação política das mulheres com os resultados das eleições. As autoras constataram que, além da nova composição da casa contar com 50% a mais de mulheres do que a anterior, “aumentou o número de negras – de 10 para 13 – e de brancas – 41 para 63 -, e Roraima elegeu a primeira mulher indígena para o Congresso Nacional” (Leão, de Assis, & Ferrari, 2018). O gráfico elaborado pelas autoras com dados que expressam essa variação na ocupação de assentos legislativos, mostra que esses 50% a mais de mulheres representam 1 mulher indígena, 3 mulheres negras e 22 mulheres brancas; o que significa que a composição da Bancada Feminina da Câmara Federal passará, de 10 mulheres negras e 41 mulheres brancas, para 1 mulher indígena, 13 mulheres negras e 63 mulheres brancas (Leão, de Assis, & Ferrari, 2018).

No Senado Federal, a composição da Bancada Feminina permanece com 12 senadoras de um total de 81 cadeiras (14,8%), a mesma quantidade de mulheres da legislatura que está terminando seus trabalhos; sendo que uma delas se autodeclara parda e as demais, brancas. O mesmo ocorre com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em que as mulheres continuarão sendo 9 entre o total de 55 parlamentares, significando 16,36% dos assentos parlamentares. Nesta casa legislativa, a composição de sua Bancada Feminina também não sofreu alterações com relação à raça: as 9 Deputadas Estaduais eleitas se autodeclaram brancas, não sendo eleita nenhuma mulher negra ou indígena.

Da sub-representação à igualdade, quanto falta percorrer?

Como visto, as mulheres significam a metade das populações mundial, latino-americana e brasileira, mas não ocupam espaços políticos de acordo ao seu peso populacional. Nesse sentido, apenas 3 em 193 países no mundo chegam a 50% de mulheres nos parlamentos nacionais: Ruanda, Cuba e Bolívia (UIP, 2018).

A sub-representação das mulheres na política significa uma limitação ao pleno exercício de seus direitos. Este contexto representa uma desigualdade de gênero que, se é certo que a igualdade é o fim maior a ser perseguido e alcançado, exige uma resposta capaz de garantir essa igualdade. A paridade na política tem sido o mecanismo apontado por mulheres políticas, movimentos sociais e organismos internacionais como a condição ideal de pleno exercício de direitos políticos por mulheres e homens.

No entanto, não será a simples paridade numérica ou proporcional, que proverá solução à essa desigualdade, pois, junto ao gênero, outros eixos de diferenciação social que atravessam as mulheres precisam ser considerados, sob pena de restar comprometida a igualdade na política. Neste sentido, no dizer de Fraser (2015),

“Na França, parité se aplica só a um eixo de diferenciação social, a saber, o do gênero. A lei não exige, por exemplo, uma representação proporcional de outras categorias de pessoas subordinadas, como minorias raciais/étnicas ou religiosas. E parece que a seus defensores tampouco lhes preocupa o impacto da paridade em dita representação. Para mim, ao contrário, a justiça exige paridade participativa em todos os eixos principais de diferenciação social, não só o de gênero, senão também a «raça», a etnia, a sexualidade, a religião e a nacionalidade.” [vi]

As mulheres não estão atravessadas pelos mesmos eixos de diferenciação social; ao contrário, estão submetidas a subordinações e opressões de distintas formas e intensidades, o que gera desigualdades sobrepostas. Como define Akotirene (2018), às “desigualdades impostas pela matriz de opressão” correspondem “multideterminadas discriminações, pautadas inicialmente no binômio raça-gênero”.

Para alcançar a igualdade substantiva, não há outro caminho que não seja o de considerar a diversidade das mulheres e de seus distintos contextos sociais, culturais e econômicos, entre outros, segundo os distintos eixos de diferenciação social e as subordinações correspondentes e produzidas em suas vidas. A partir desta perspectiva interseccional os fatores que produzem desigualdades podem ser identificados e desarticulados. Neste sentido, ensina Crenshaw (2002):

“A garantia de que todas as mulheres sejam beneficiadas pela ampliação da proteção dos direitos humanos baseados no gênero exige que se dê atenção às várias formas pelas quais o gênero intersecta-se com uma gama de outras identidades e ao modo pelo qual essas intersecções contribuem para a vulnerabilidade particular de diferentes grupos de mulheres.”

O conceito de paridade substantiva, então, não pode ficar limitada à igualdade meramente numérica na ocupação de espaços de poder e decisão por mulheres e homens; ela exige, também, a presença do conceito de interseccionalidade. Do contrário, o problema da sub-representação política das mulheres não só ficará sem solução, como continuará produzindo desigualdades sobrepostas. Este é o exatamente o caso da baixíssima presença de mulheres negras e indígenas na política latino-americana, para quem a sub-representação se apresenta ainda mais aguda do que para as mulheres não atravessadas pelos eixos de subordinação de raça e etnia.

Segundo a concepção de Crenshaw (2002),

A interseccionalidade é uma conceituação do problema que busca capturar as conseqüências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação. Ela trata especificamente da forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas que estruturam as posições relativas de mulheres, raças, etnias, classes e outras. Além disso, a interseccionalidade trata da forma como ações e políticas específicas geram opressões que fluem ao longo de tais eixos, constituindo aspectos dinâmicos ou ativos do desempoderamento.

Portanto, seja na América Latina, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, a paridade substantiva na política, de modo que as mulheres se afiancem à ocupação de espaços de poder e decisão de acordo ao seu peso populacional, em igualdade de oportunidades e condições entre si e com os homens, não basta a simples proporção numérica da parité francesa; a interseccionalidade é critério fundamental e indispensável, tal qual pensado e proposto por Kimberlé Crenshaw e Nancy Fraser.

Quanto falta percorrer?

Por IzaBel Belloc Moreira[i]
Imagem destacada ArchDaily

Notas:

[i] Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais, servidora pública, mestranda na área de políticas públicas.
[ii] Tradução própria.
[iii] Tradução própria.
[iv] Tradução própria
[v] A escolha do ano de 2013 se justifica por ser o que apresenta todos os dados necessários à análise.
[vi] Tradução própria.

Referências:

  • Akotirene, C. (2018). O que é interseccionalidade? Coleção Feminismos Plurais (Ribeiro, D. coord.). Belo Horizonte: Letramento : Justificando.
  • Alberdi, I., Laaksonen, A., Martinell, A., Mines, D., Percovich, M., Sapriza, G., & Rovira, B. (2011). Las Américas – Uruguay. Montevideo: Sociedad Estatal de Acción Cultural.
  • Azevedo, D., & Rabat, M. (2012). Palavra de mulher: oito décadas do direito de voto. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara. (Fonte)
  • CEPAL. (2010). Que tipo de Estado? Que tipo de igualdade? Brasília. Acesso em 16 de julho de 2018 (disponível no link)
  • CEPAL. (2011). Observatorio de igualdad de género de América Latina y el Caribe (OIG). Informe anual 2011: el salto de la autonomía. De los márgenes al centro. Santiago de Chile: CEPAL. (Fonte)
  • CEPAL. (2014). Los pueblos indígenas en América Latina. (Fonte)
  • CEPAL. (2014). MUJERES INDÍGENAS: nuevas protagonistas para nuevas políticas. Santiago. (Fonte)
  • CEPAL. (2016). Autonomía de las mujeres e igualdad en la agenda de desarrollo sostenible. Santiago de Chile: CEPAL. (Fonte)
  • CEPAL. (2017). Panorama Social de América Latina, 2016. Santiago: CEPAL. Fonte: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/41598/4/S1700567_es.pdf
  • CEPAL. (2018). CEPALSTAT. (Fonte)
  • CEPAL. (2018). Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe. Acesso em 17 de julho de 2018 (disponível no link)
  • Crenshaw, K. (2002). Documento para o Encontro de Especialistas em Aspectos da Discriminação Racial Relativos ao Gênero. (C. Costa, L. Minela, Edits., L. Schneider, L. Bairros, & C. Costa, Trads.) Revista Estudos Feministas, v.10(n. 1). (Fonte)
  • de Gouges, O. (1791). Declaração dos direitos da mulher e da cidadã. (Fonte)
  • Fraser, N. (2015). Fortunas del feminismo. Quito: Instituto de Altos Estudios Nacionales del Ecuador / Traficantes de Sueños. (Fonte)
  • Htun, M., & Piscopo, J. (2014). Women and Politics and Policy in Latin America and the Caribbean. CPPF Working Papers on Women in Politics, n.º 2. (Fonte)
  • IBGE. (2018). Projeção da população do Brasil e das Unidades da Federação. Acesso em 18 de julho de 2018 (disponível no link – IBGE)
  • Leão, N., de Assis, C., & Ferrari, M. (2018). Câmara dos Deputados terá menos homens brancos e mais mulheres brancas, negras e 1ª indígena em 2019. Gênero e Número. Rio de Janeiro. (Fonte)
  • NIEM/UFRGS. (s.f.). Movimento Feminista. Recuperado el 16 de noviembre de 2018, de Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero (disponível no link)
  • OIG/CEPAL. (18 de noviembre de 2018). Leyes de cuotas y paridad. (Fonte)
  • ONU. (2018). Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Acesso em 17 de julho de 2018 (disponível no link – ONU)
  • ONU. (2018). World Population Prospect / Total Population by sex (thousands). Acesso em 6 de noviembre de 2018 (disponível em)
  • ONU. (2018). World Population Prospects / Total Population by sex (thousands). Acesso em 18 de julho de 2018 (disponível no link)
  • ONU Mujeres. (2014). GUÍA ESTRATÉGICA EMPODERAMIENTO POLÍTICO DE LAS MUJERES: MARCO PARA UNA ACCIÓN ESTRATÉGICA. Ciudad de Panamá: ONU Mujeres – Oficina Regional para las Américas y el Caribe. (Fonte)
  • Saez, E., Montero, M. (Produtores), & Alvarez, E. (Diretor). (1991). La Mujer en La Revolución Francesa, de los salones a la guillotina [Filme Cinematográfico]. España.
  • Tula, I. (2017). PARIDAD DE GÉNERO: POLÍTICA E INSTITUCIONES. HACIA UNA DEMOCRACIA PARITARIA. COLECCIÓN DE DOCUMENTOS-GUÍA PARA PODERES PÚBLICOS Y TOMADORES DE DECISIÓN EN AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE, n.º 3/2017. (A. Linares, Ed.) Clayton: ONU Mujeres LAC. (Fonte)
  • UIP. (2017). Las mujeres en el parlamento en 2017 – perspectiva anual. Genebra: Unión Interparlamentar – UIP.
  • UIP. (1º de dezembro de 2018). Women in national parliaments. (Fonte)

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