Eleições, representatividade e paridade

Sabe equidade de gênero? É simples, olha só: equidade de gênero depende de autonomia das mulheres, que depende de autonomia das mulheres na tomada de decisões, que depende de representação das mulheres na política, que depende mulheres nos assentos parlamentares, que depende de mulheres votando em mulheres, que depende de mulheres apoiando candidaturas de mulheres. Ou não? (ache o erro…)

Eu acredito que representatividade importa, que toda representatividade importa.

Acredito que, num sistema político democrático, de busca efetiva de justiça social, é preciso que as pessoas tenham representação nos espaços políticos de poder e decisão (governos, parlamentos, partidos políticos, associações, cooperativas, sindicatos, grêmios estudantis, diretórios acadêmicos, associações de bairro, etc.); é preciso que as pessoas se enxerguem em suas/seus representantes nesses espaços E (é E, não ou) que essas/esses representantes atuem efetivamente na defesa de direitos e interesses das/dos representadas/os.

Estas duas condições juntas são fundamentais para a democracia e a justiça social, para todas e todos. Isto é política paritária (que significa a representação através de pares, através de quem está a par, ao lado, na mesma condição das/dos representadas/os). Por que? Porque as políticas públicas, as ações de Estado e de governo que beneficiam ou prejudicam as pessoas, suas vidas, suas existências, são decididas nesses espaços de poder e decisão; quanto maior a representação, maior o benefício; quanto menor a representação, maior o prejuízo.

Adelante, hoje não temos essa configuração no sistema político brasileiro, há uma infinidade de estatísticas que mostram que esse sistema político não reflete a composição do povo porque é majoritariamente dominado por homens brancos ricos. Então, não há política paritária e a grande maioria da população não tem representação nos parlamentos (Senado, Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais), que estão entre os mais importantes espaços de poder e decisão do país.

E aqui, faço mais uma reflexão: meu grupo populacional (mulheres brancas classe média) têm representação e está refletido nesses espaços de poder e decisão? Sim e não: sim porque há representantes, há mulheres brancas classe média (pra mais) ocupando esses espaços; não porque essa representação não é proporcional ao grupo populacional.

E, se eu, mulher branca classe média, consigo chegar até aqui, nesta lógica, obrigatoriamente, tenho que ser capaz de olhar para os lados porque minha representação é desproporcional (pra menos), mas existe.

Aqui aos lados, é só (querer) olhar, há mulheres que ou sua representação é bem mais desproporcional (pra bem menos) ou sequer têm representação; porque são mulheres, não são brancas e não são classe média ou ricas.

E eu acredito que representatividade importa, que toda representatividade importa. Eu acredito na política paritária como única via da democracia para a justiça social. Pra todas e todos absolutamente. E mais: eu acredito que o sistema jurídico, a norma jurídica, a lei deveria garantir a paridade política, na ocupação de espaços, nos assentos nos parlamentos, por exemplo.

Então, enquanto não existir política paritária, é preciso trabalhar na sua direção. Por isso, agora, quero a ampliação da representação das mulheres (deste campo de compreensão) nos parlamentos. Sim! Quero que todas elas sejam eleitas! E mais: prioritariamente, quero ver mulheres negras nos parlamentos! Sim!

Muita gente e eu trabalhamos pra que sejam eleitas!

Já ouvi e me foi sugerido, mais de uma vez, que, nisso, eu posso estar negando a minha própria identidade (de mulher branca classe média). Mas, não. Apenas não. Por que? A resposta está acima, neste longo post, pequeno escrito.

Então, tô a serviço. Quem mais!? Quem vem!? Vem!

***

Para sanar dúvidas ou ter mais informações, consulte as pílulas estatísticas abaixo:

I – População brasileira – projeção 2018: 51,6% feminina e 55,4% negra .
II – Mulheres na política brasileira:

  1. Enquanto na América Latina 2017 foi marcado pela demanda por paridade (Argentina, Bolívia, Costa Rica, Equador, Honduras, México, Nicarágua e Panamá já possuem legislação sobre paridade de gênero na política), o Brasil segue a reboque da região, pois as mulheres ocupam:
    a) 55 de 513 assentos (10,7%) na Câmara Federal;
    b) 12 de 81 assentos (14.8%) no Senado;
  2. O Brasil ocupa o 152º lugar de 193 países em participação política de mulheres nos parlamentos; na América Latina, apenas Belize e Haiti estão atrás do Brasil nesse ranking;
  3. Rio Grande do Sul: dos 55 assentos da Assembleia Legislativa, apenas 9 assentos (16,36%) são ocupados por mulheres e nenhuma delas é uma mulher negra. A Assembleia Legislativa, em 182 anos de existência, nunca teve uma mulher negra entre suas deputadas;
  4. Nas 29 Presidências do período republicano, apenas uma mulher ocupou o cargo de Presidenta da República: Dilma Roussef, eleita em 2010 e 2014;
  5. Mulheres nos Ministérios no período republicano:
    a) João Figueiredo: 1 Ministra;
    b) José Sarney, 1 Ministra;
    c) Fernando Collor, 2 Ministras;
    d) Itamar Franco, 4 Ministras;
    e) Fernando Henrique Cardoso, 2 Ministras;
    f) Luiz Inácio Lula, 10 Ministras;
    g) Dilma Rousseff, 14 Ministras;
    h) Michel Temer, 1 Ministra;
  6. Nas eleições de 2014 (Câmara e Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmara Distrital), do total de candidaturas eleitas, apenas 26,84% era de candidaturas de mulheres e 2,98% de mulheres negras.
  7. O Brasil não avançou na direção do debate da paridade nos parlamentos e o tema nem chegou à agenda pública do país ainda nos ocupamos de debater interpretações sobre a aplicação da cota (art. 10 da Lei nº 9.504/97, Lei das Eleições); em maio de 2018 (a lei é de 1997… 21 anos depois…): o TSE decidiu que a cota é aplicável não só ao número de candidaturas, mas também aos recursos financeiros eleitorais e ao tempo de propaganda política eleitoral de rádio e televisão, já para as eleições de 2018. A decisão do TSE é um avanço, pois a desigualdade de condições entre mulheres e homens nas campanhas eleitorais é um dos fatores da sub-representação das mulheres na política; mas não é possível prever, ainda, seus efeitos; possivelmente não resolverá o problema por completo.

Fontes: IBGE, União Interparlamentar, Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, TSE.

***

Por Izabel Belloc Moreira
Imagem destacada: Getty Images via Huffington Post 

Comments

Comentários