O nascimento legal de uma pessoa trans

Muito prazer, eu me chamo Luíza. Sou jornalista e mulher transexual. Por isto mesmo, sou transfeminista. Ou, como eu prefiro me referir, (trans)feminista, haja vista que minha luta não se resume à causa transexual. Escrevo isto porque, ao mesmo tempo, que defendo temas como o uso de banheiros públicos em consonância com a identidade de gênero de cada pessoa, defendo a descriminalização do aborto e a igualdade salarial entre mulheres e homens que exerçam as mesmas funções.

Independente de eu possuir útero, ou não, de eu ter vagina, ou não, eu me reconheço como mulher, sou lida como mulher e, o que é melhor, sou legalmente mulher. Em meados de junho deste ano, meu processo de retificação de nome civil e gênero transitou em julgado e então fui ao Cartório de Registro Civil buscar minha nova certidão de nascimento. Que momento! Que alegria! Que vitória!

A partir daquele momento, eu nasci. De fato. De direito. Eu passara a me chamar oficialmente Luíza Eduarda dos Santos. No dia seguinte, fui ao Instituto Geral de Perícias, providenciar a emissão de minha nova Carteira de Identidade – a anterior, era de abril de 1995… Minha próxima parada foi a Receita Federal. Na noite anterior, eu já havia feito os trâmites preparatórios para a retificação do meu CPF. Ao ser atendida, a funcionária me pede o inteiro teor da averbação à margem do registro de nascimento. Disse-lhe que não o tinha mas que estava com uma cópia da sentença judicial em mãos. A servidora ficou satisfeita e fomos fazer o procedimento. Ao chegar em casa, qual não foi a minha surpresa ao descobrir que, a funcionária não removeu o campo “Nome Social”? Peguei o Graham Bell e pedi para falar com a servidora. Expliquei-lhe a situação e adverti-lhe de que se tratava de violação de segredo de justiça. Convencida, ela me disse que corrigiria o documento e que eu poderia buscá-lo ainda naquele dia. Neste mesmo dia, eu ainda atualizei meu cadastro em um dos Tabelionatos da cidade.

Na segunda-feira, recomeço a turnê de retificação de documentos. Foi a vez de ir até a operadora de telefonia, alterar o cadastro. No dia seguinte, fui até a Fundação Gaúcha do Trabalho e da Assistência Social, providenciar a alteração da Carteira de Trabalho. Fico sabendo que será necessário aguardar a emissão da Carteira de Identidade. Sou aconselhada pelo funcionário a ir até uma agência da Caixa Econômica Federal atualizar o PIS. Ainda neste dia vou ao outro Tabelionato atualizar o cadastro. Encerro a semana indo à agência de meu banco, para atualizar o cadastro. Neste caso, precisei conceder muitos “autógrafos” porque a “burrocracia” brasileira não é brincadeira…

Foi preciso aguardar cerca de dez dias para retomar a turnê de nascimento legal. Voltei à Fundação Gaúcha do Trabalho e providenciei o documento. E naquela semana foi apenas isto mesmo. Na semana seguinte, foi a vez de eu alterar meu cadastro na imobiliária.

“Burrocracias” provocaram certos entraves em relação à emissão da segunda via do diploma do curso de Jornalismo na Unisinos e na renovação da Carteira Nacional de Habilitação. No primeiro caso porque foi necessário proceder a atualização cadastral de meus dados junto à Unisinos para só depois solicitar a segunda via do diploma. No outro caso, o entrave não teve qualquer relação com a questão do nome. Aliás, neste aspecto, até me surpreendi, pois, ao contrário do que já haviam me informado, o procedimento foi feito na hora e sem qualquer dificuldade.

O trâmite mais complexo da turnê de retificação merece um parágrafo à parte. Ofício do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo. Pois então, eu possuo um apartamento que recebi de herança. Apresentei o registro de nascimento, a cópia da sentença e o documento que me pediram assinado e com firma reconhecida em cartório. Dias depois, quando vou retirar as matrículas retificadas,qual não é a minha surpresa ao constatar que ali constava meu antigo nome de registro? Perguntei ao funcionário que me atendeu se isso não configurava quebra de sigilo judicial. Ele vai até à oficiala substituta. Ao retornar, me avisa que serei atendida em uma sala reservada. A porta se abre e há duas pessoas: a oficiala substituta e o oficial substituto. Repito-lhes a indagação que fizera ao funcionário. Ambos concordam que o documento precisa ser refeito e me pedem um tempo para analisar a questão. Dias depois, recebo uma ligação da oficiala substituta. Ela pede que eu vá até o Ofício de Registro de Imóveis, pois quer me apresentar uma proposta de solução para a questão. Após ler o documento, e concordar, eu o assino. Na semana seguinte, eu, enfim, consegui retificar as matrículas. É fato que o processo todo durou cerca de 20 dias, mas, quando se tem o mínimo de boa vontade, e a oficiala substituta, teve, não há “burrocracia” que resista. Ela, inclusive, reconheceu que o sistema (ou será que eu deveria escrever “cistema”?) não está preparado para certas situações e que eu fui o primeiro caso do tipo com o qual se deparou.

Outra atualização importante foi no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Apesar de já constar o novo nome civil (na época, considerado como nome social), no prontuário, ainda constava, por força da lei, o gênero como sendo “masculino”. Apresentada uma cópia da certidão de nascimento e o problema foi resolvido. Por fim, eu também já atualizei o cadastro junto à administradora do condomínio onde possuo meu imóvel.

Há, ainda, uma questão a ser resolvida: o cadastro junto à Prefeitura Municipal.

Mas vocês devem estar se perguntando a razão pela qual eu fiz questão de registrar toda esta longa jornada de retificação de documentos. Antes de mais nada, para conscientizar a todes leitores deste texto que, como diria Simone de Beauvoir, “ninguém nasce mulher, torna-se”. E sob o ponto de vista legal, isto é particularmente verdadeiro para as mulheres transexuais. Ainda assim, muitas continuam sendo estigmatizadas e vítimas de preconceito (leia-se transfobia).

Agora que estou com toda a documentação em ordem, não corro mais qualquer risco de ser expulsa de um banheiro público feminino, ainda que eu, infelizmente, possua um pênis. Também graças à documentação estou sob “proteção” da Lei Maria da Penha e qualquer ato de violência física, verbal ou psicológica, contra a minha pessoa, seja perpetrado por um homem ou outra mulher, será enquadrado de acordo com esta lei. Por fim, convém lembrar que toda e qualquer tentativa de violência física contra minha vida, é passível de ser enquadrada como tentativa de feminicídio – o qual espero nunca seja consumado.

Porém, o mais importante é que, independente de eu ainda ser uma mulher com pênis, eu sou uma mulher e estou no meu barco com todas vocês. Estamos juntas lutando em prol da descriminalização do aborto, da igualdade de salários entre homens e mulheres que exerçam uma mesma função, no auxílio mútuo na divisão das tarefas domésticas, na responsabilidade de criação de seus filhos, contra a (trans)misoginia e o patriarcado.

O feminismo precisa ser interseccional, pois, se quisermos fazermos frente aos homens, é necessário que nos unamos. Aliás, neste ponto, eu gostaria de chamar atenção para um conceito muito interessante com o qual me deparei lá pelo fim de 1999. A historiadora cultural Riane Eisler apresentou, em “O Prazer Sagrado – Sexo, Mito e Política do Corpo”, um resumo com sete diferenças básicas entre modelos de dominação e de parceria e que se sustentam mutuamente. Por ora, listarei apenas os componentes: relações dos sexos, violência, estrutura social, sexualidade, espiritualidade, prazer e dor e poder e amor.

E este será o tema de nosso próximo texto. Até mais!

Por Luíza Eduarda dos Santos
Imagem destacada: via ArtNet.com

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