Sobre a equiparação da idade mínima para aposentadoria de mulheres e homens

Por que é um problema a equiparação da idade mínima para aposentadoria de mulheres e homens, que faz parte da proposta de reforma da Previdência do governo Temer-PSDB?

As mulheres trabalham mais do que o dobro de horas semanais do que os homens nas tarefas domésticas. Quando se soma tarefas domésticas e jornada de trabalho remunerado (fora da própria casa), trabalham por semana em média cinco horas a mais do que os homens. São dados da PNAD-IBGE.

Essa é sem dúvida uma das razões pelas quais as mulheres, desempenhando as mesmas tarefas dos homens, recebem em média apenas 3/4 do salário deles.

O que a proposta de reforma da Previdência faz é reforçar um dos principais mecanismos de reprodução das desigualdades de gênero: faz de conta que o trabalho não remunerado na casa não é produtivo, caracterizando-o como reprodutivo. O ponto central da divisão sexual do trabalho doméstico é justamente que o usufruto do tempo e do produto do trabalho das mulheres pelos homens (e pelas crianças e idosos) não é mesmo percebido como tal porque essas tarefas seriam “naturais” a elas e a seu papel na sociedade.

A melhor resposta a essa proposta seria uma greve das mulheres, parando de realizar as tarefas domésticas como organização da casa, limpeza da casa e das roupas, compra e preparação dos alimentos etc. Talvez assim ficasse claro que se trata de trabalho e que esse trabalho teria que ser comprado no mercado ou realizado por outras pessoas (que por sua vez deixariam de empregar o tempo de outras formas) quando elas não o fazem.

Afinal, como nos lembra Joan Tronto, é fácil não perceber um trabalho que não é feito por nós e ao qual nunca temos que dedicar o nosso próprio tempo e energia. É como se magicamente as cuecas fossem parar, lavadas, nas gavetas. Um exemplo simples mas que ajuda a entender de que se trata.

E, claro, também aqui a punição recai desigualmente sobre as mulheres mais pobres, que não têm como transferir as tarefas para trabalhadoras domésticas remuneradas.

Ainda é preciso lembrar do seguinte: o tempo de dedicação das mulheres a tarefas domésticas tem se reduzido um pouco no mundo todo, mas o dos homens não tem aumentado proporcionalmente. Isso ocorre porque estão simplesmente deixando de realizar algumas tarefas, pela pressão do tempo cada vez maior dedicado ao trabalho remunerado fora da casa, e também que o acesso a eletrodomésticos e outros facilitários incide sobre a rotina.

Mas, dada a divisão corrente do trabalho, quando a população vive cada vez mais ao mesmo tempo que o sistema público de saúde é desconstruído, são reduzidos os investimentos em equipamentos públicos e é restrito o direito à aposentadoria, quem cuidará dos idosos mais frágeis e menos amparados pelo Estado? Nem preciso responder…

Por Flávia Birolli
Imagem destacada: US News

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