Estado laico: por um paradigma que elimine a intolerância a tradições de matriz africana

A Constituição Federal do Brasil de 1988 consagra entre seus direitos e garantias fundamentais o pressuposto do livre direito ao culto. Embora não expresse explicitamente o caráter laico do Estado brasileiro, esse fundamento preconiza-se a partir de outros direitos relacionados de forma expressa, como a livre manifestação de consciência. A laicidade do Estado, enquanto direito fundamental, se estabelece enquanto pressuposto jurídico a partir das Revoluções Francesas e Americanas, sendo as ideologias envolvidas nestes momentos históricos que consubstanciam os valores que integram o Estado Laico.

Considerando a trajetória sócio-histórica do Brasil, a formação da laicidade no território brasileiro não passa de um empréstimo de pressupostos que estão diretamente relacionados com o anseio da burguesia inglesa de consolidar a separação Estado-Igreja enquanto um direito internacional visando a não intervenção do poderio político e econômico do catolicismo na ascensão de suas ideias e no crescimento de seus lucros. É importante tratar desse aspecto para compreender que apesar de o Brasil ter uma infinidade de normas que promulgam a liberdade religiosa a violência que as religiões de matriz africana experimentam são, em verdade, uma decorrência de um projeto institucional em decorrência do caráter étnico negro das mesmas.

A laicidade brasileira acaba por invisibilizar os pressupostos civilizatórios dos povos originários, bem como dos povos escravizados, ou seja, as tradições religiosas de cunho indígena e negro-africano passarão por um histórico de criminalizações e limitações legais que obstam a possibilidade de exercício pleno de suas religiosidades. Mais uma marca do racismo estrutural das terras brasilis. Por aqui, para alguns(brancos) é possível exercer o direito de manifestar sua fé publicamente, para outros (negros) portar suas contas, guias, turbantes, tocar seus tambores, vibrar seus cânticos é caso de polícia.

Eu poderia aqui discorrer por muitos e muitos parágrafos sobre um sem fim de situações no decorrer da história que comprovam esse diagnóstico. Mas não vou correr o risco de cansar todos vocês. Se há interesse nesse sentido, podem criar uma discussão aqui no Medium mesmo que eu mando uma série de estudos que abordam essa temática. Nesse texto eu vou me limitar em tentar comprovar de maneira didática que o estado laico brasileiro é uma falácia. Uma falácia racista e moralista.

Os cultos de matriz africana no Brasil sempre foram alvo de perseguições e violências. Desde a escravização dos povos negros africanos, que tolhidos de manifestar seus pressupostos civilizatórios de forma plena acabam precisando criar estratégias para manter vivas suas tradições. Entre essas estratégias está a reformulação de seus valores morais em forma de religiosidade. Imaginem pessoas vindas de um continente diverso, com milhares de línguas, formas de pensamento, vivências, tendo que encontrar uma forma de não submeter-se a princípios que não eram os seus abaixo de chibata, açoite e estupro. As possibilidades de realizar esse desafio de forma completa eram quase inviáveis. Quase. A resistência se fez possível e assim temos hoje por todo o país comunidades de terreiro que expressam a resiliência e a força da orixalidade negra-africana. Tradições como o candomblé, o Xangô de Pernambuco e o batuque são o depósito da civilidade dos negros e negras escravizados. Deveriam ser reconhecidos enquanto patrimônios culturais e históricos, formadores da identidade nacional, devidamente protegidos pelas normas de direitos humanos. Contudo, o racismo não permite.

Os casos de violações do livre direito ao culto e da expressão de consciência para estas comunidades e para os indivíduos que expressam sua fé a partir dessas cosmologias são alarmantes. Variam desde de depredações aos terreiros, até agressões físicas. No mapa abaixo é possível visualizar ataques ocorridos em comunidades de terreiro por todo o Brasil. Pais e mães de santo são assassinados, crianças de terreiro apedrejadas, cultos são interrompidos pela polícia a qualquer momento, muitas vezes sem nenhum tipo de diálogo. E isso tudo se dá porque não há um reconhecimento efetivo por parte do Estado brasileiro da presença pública dessas religiosidades. O controle social da negritude sempre esteve diretamente ligado ao controle de suas tradições, dessa forma que se criminalizou a maconha, por exemplo. Também foi assim que durante muitos anos a prática da capoeira foi considera um ilícito penal. E, é assim, que se dá a permanência da intolerância religiosa frente as religões afro-brasileiras.

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Atualmente, o avanço das bancadas neopentecostais tanto nas câmaras de vereadores, quanto nas assembleias legislativas , câmara federal e senado dá um contorno político ao proselitismo religioso promovido pelo neopentecostalismo. O proselitismo se dá a partir do empenho em converter uma massa de pessoas a determinada religião, para isso é possível manejar uma série de ferramentas. No que diz respeito ao neopentecostalismo os contornos do proselitismo religioso são extremamente eficazes. Ele se dá através da mídia, onde essas igrejas controlam espaços consideráveis, seja na televisão, no rádio e até mesmo nos jornais. A Igreja Universal do Reino de Deus é expert nessa estratégia, mas o neopentecostalismo como um todo utliza-se do proselitismo a partir de uma perspectiva de eliminação completa das religiosidades de matriz africana, embora incorpore (em todos os sentidos) liturgias desses cultos.

Com o incremento cada vez maior dos discursos de extinção do batuque, candomblé, quimbanda, umbanda nas esferas de poder, torna-se cada vez mais necessário efetivar a laicidade estatal de forma plena. Um Estado laico não pode ser pauto por um discurso único que paute as decisões políticas em nível nacional. O Estado laico não pode ser racista, o Estado laico não pode existir se pessoas são assassinadas por escolherem uma religiosidade que possuí uma visão de mundo diferenciada da visão hegemônica.

O Estado laico precisa urgentemente ser reformulado para que se garanta o direito a vida de forma plena, o direito a sobrevivência dos povos de terreiro, o direito a alimentação sagrada, ao uso das vestes sagradas e a manutenção de valores que vem de além-mar, da ancestralidade negra que resistiu e sobrevive nos quartos- de — santos, pejis e congás país afora. A tarefa de lutar pela sobrevivência dos terreiros é uma tarefa coletiva, de toda a negritude, daquela que é de axé e da que não é. Afinal, sem os terreiros, possivelmente nossos ancestrais escravizados não teriam tido a menor chance de resistir. Foram nos terreiros, entre um toque de tambor e outro, que se formou as estratégias de enfrentamento a escravização. Foram essas estratégias que nos permitiram chegar até aqui. Vivos e conscientes de nossas origens.

Por Winnie Bueno, originalmente publicado no medium da autora e reproduzido aqui com sua autorização. 

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